Em ação judicial proposta em face do poder público, a advogada e sócia do escritório Camila Basanta foi vitoriosa na busca da continuação de terapia aplicada em uma criança autista, que necessita do medicamento “Charlottes” para avanço do tratamento.

A segurança e os leves efeitos colaterais apresentados pelo medicamento têm contribuído para que profissionais da saúde prescrevam substâncias desta natureza para crianças.

No entanto, muitas famílias têm dificuldade para acesso ao medicamento, pois, além de encontrarem extrema dificuldade burocrática na tentativa de obter autorização para importação, contam, ainda, com o revés de que o Charlottes é um medicamento de custo muito alto.

A Dra. Camila, em sede de liminar, obteve sucesso em favor de uma criança portadora de Transtorno de Espectro Autista (TEA), para que o medicamento seja fornecido gratuitamente pelo poder público.

Confira a decisão judicial:

“(…) Outrossim, além da verossimilhança do direito do autor, o principal motivo da antecipação da tutela funda-se na urgência na necessidade do tratamento, pois o canabidiol terá grande importância no seu tratamento. (…) emerge plausível o direito do requerente, que necessita do tratamento com medicação específica para viver com melhor dignidade. (…) CONCEDO a medida liminar, para determinar que as FAZENDAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIO DE ATIBAIA providenciem, no prazo de 10 dias, 1 frasco do medicamento Charlotte’s Web original Fórmula – 50 mg/ml (…) por tempo indeterminado, até quando se fizer necessário conforme prescrição médica (…).”

Mais uma vitória do escritório com a Dra. Camila, na busca pela dignidade e qualidade de vida que é inerente ao ser humano.