Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas…
Em face do cenário atual, é plausível verificarmos a problemática e dificuldade de aplicação das normas do Código Penal brasileiro em relação aos ilícitos envolvendo criptomoedas, ou seja, os mecanismos…
Inicialmente, importante uma breve explicação sobre o que é o mercado de capitais.Implantado no Brasil por meio da Lei 6.385/76, o mercado de capitais é onde os valores mobiliários são…
“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra o mesmo ato”. Foi o que ressaltou a ministra Carmen Lúcia, do…
Para ampliar as possibilidades de adoção de jovens e dar visibilidade ao tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo promove o programa “Adote um Boa-Noite”.O projeto vencedor do Prêmio…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.Na sentença, a juíza Mariella Amorim…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina (captação de som/imagem feita por um dos interlocutores sem o conhecimento da…
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado…
