A 1ª Câmara Especial Criminal do TJ/RS anulou a condenação imposta pelo Tribunal do Júri a um homem acusado de homicídio qualificado, ao reconhecer que a atuação do Ministério Público…

Ministros do Superior Tribunal de Justiça vêm consolidando a prática de indeferir liminarmente habeas corpus impetrados contra decisões das instâncias ordinárias quando ainda está em curso o prazo para interposição…

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o benefício da redução do prazo prescricional pela metade deve ser aplicado caso o réu complete 70 anos antes…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou importante orientação: quando há consentimento claro da vítima para a aproximação, não há tipicidade no crime de descumprimento de medidas protetivas…

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas…

“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra o mesmo ato”. Foi o que ressaltou a ministra Carmen Lúcia, do…

Para ampliar as possibilidades de adoção de jovens e dar visibilidade ao tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo promove o programa “Adote um Boa-Noite”.O projeto vencedor do Prêmio…

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.Na sentença, a juíza Mariella Amorim…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter…