As fraudes contra planos e seguradoras de saúde vêm assumindo contornos cada vez mais sofisticados.Esquemas envolvendo empresas de fachada, documentos falsos, reembolsos indevidos, simulação de atendimentos médicos e utilização de…
O aumento de denúncias falsas com a finalidade de obtenção de medidas protetivas tem gerado preocupação crescente no meio jurídico e social.Embora a legislação brasileira preveja punições para crimes como…
Um tema que tem ocupado espaço frequente nas notícias e debates jurídicos é o registro de boletim de ocorrência falso com a finalidade de obtenção de medida protetiva.Nessas hipóteses, condutas…
A Lei nº 15.397/2026 promoveu amplo endurecimento do tratamento penal dos crimes patrimoniais, com aumento de penas, criação de novas qualificadoras e tipificação de condutas ligadas às fraudes digitais e…
Em uma ação penal em trâmite no TJSP por supostos crimes de racismo, a acusação apresentou como suporte da denúncia um “Relatório Técnico” elaborado com uso de inteligência artificial, utilizado…
No julgamento do ARE 1.535.784, a 2ª Turma do STF, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve a anulação de um processo em razão de…
O STJ firmou entendimento de que é admissível a atuação de assistente técnico pela defesa já na fase de inquérito policial, afastando interpretação restritiva que condicionava tal participação ao início…
O Supremo Tribunal Federal reafirmou que um mandado de prisão não autoriza, por si só, a realização de busca domiciliar. No caso (RE 1.581.332/BA), o investigado foi preso em via…
O entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o Supremo Tribunal Federal (STF), estabelece que o direito ao silêncio vai além de simplesmente permanecer calado durante…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a acusação não pode ocultar nem apresentar de forma fragmentada as provas que fundamentam a denúncia. No entendimento da Corte, o acesso…
