Condenados pela prática de crime de peculato, tipificado no art. 312 § 1°, do Código Penal, dois comerciantes e uma ex-estagiária da Caixa Econômica Federal (Caixa) apelaram no Tribunal Regional…
No mês da conscientização sobre o #autismo, decisão do Superior Tribunal de Justiça assegura o direito ao tratamento multidisciplinar, incluindo a musicoterapia ou seu reembolso integral por plano de saúde,…
Com 20 anos de vasta experiência em Direito do Trabalho e Previdenciário, e atuações destacadas junto ao Ministério do Trabalho e em renomadas bancas de São Paulo, Juliana realizará a…
O Google está abrindo acesso limitado ao Bard a partir do mês de março/2023. A decisão é um passo importante para a gigante de buscas tentar recuperar terreno conquistado pelo ChatGPT e…
O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o registro de boletim de ocorrência perante a autoridade policial não é suficiente para revelar, de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30/3) para declarar inconstitucional o artigo 295 do Código de Processo Penal, que estabelece o direito à prisão especial para pessoas com diploma…
A geração Z, a última a entrar no mercado de trabalho, trouxe um novo conjunto de prioridades, como flexibilidade e diversidade, para o debate sobre os rumos do mundo corporativo.…
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 09 de fevereiro de 2023, julgou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade distribuída sob nº 5.941 de relatoria do Ministro Luiz Fux.A…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma criança…
