DIRETRIZES ESCLARECEDORAS SOBRE A ABERTURA DA SUCESSÃO
A morte é inevitável, mas o que fazer diante dela? Tenho que fazer inventário? Qual o prazo? Eu tinha conta conjunta com o falecido, e agora minha conta vai ser…
Seminário Italo-brasileiro de direitos fundamentais
O Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e a Università di Padova (Dipartimento di Scienze politiche, giuridiche e studi internazionali) promovem, em conjunto, o II Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais, nos dias 26…
Intervenção Federal
Intervenção Federal é o ato realizado pelo Presidente da República que faz o Governo Federal intervir nas competências de um estado brasileiro ou do Distrito Federal.A possibilidade de intervenção federativa…
O que Muda com o Novo Decreto sobre Armas e Munições
O que Muda com o Novo Decreto sobre Armas e Munições
O governo do Presidente da República eleito revogou por meio de decreto as normas que regulamentavam a política armamentista no país. As novas regras, que não afetam as pessoas que…
Redução do Imposto sobre Heranças e Doações em São Paulo
Redução do Imposto sobre Heranças e Doações em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei nº 511/2020 que altera a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), o tributo que deve…
Definida atuação supletiva em demora na renovação de licenças ambientais
Definida atuação supletiva em demora na renovação de licenças ambientais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e…
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e…
Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido
O juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, 26ª vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de saúde Prevent Senior restabeleça o plano de saúde de uma paciente…
A contribuição do ANPP à reparação do dano no crime de estelionato
O Acordo de Não Persecução Penal foi inserido no Código de Processo Penal no ano de 2019, junto com o denominado “Pacote Anticrime”, consistindo no benefício no qual o representante…
Produto sem Tradução de Língua Estrangeira Constitui Crime com Pena de Prisão
Produto sem Tradução de Língua Estrangeira Constitui Crime com Pena de Prisão
A lei 8.137/90, que regula os crimes cometidos contra o consumidor, prevê no seu artigo 7º, do inciso 2º, que qualquer produto importado comprado no Brasil tem que constar em…
