Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido
O juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, 26ª vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de saúde Prevent Senior restabeleça o plano de saúde de uma paciente…
A contribuição do ANPP à reparação do dano no crime de estelionato
O Acordo de Não Persecução Penal foi inserido no Código de Processo Penal no ano de 2019, junto com o denominado “Pacote Anticrime”, consistindo no benefício no qual o representante…
Produto sem Tradução de Língua Estrangeira Constitui Crime com Pena de Prisão
Produto sem Tradução de Língua Estrangeira Constitui Crime com Pena de Prisão
A lei 8.137/90, que regula os crimes cometidos contra o consumidor, prevê no seu artigo 7º, do inciso 2º, que qualquer produto importado comprado no Brasil tem que constar em…
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou…
OS LIMITES LEGAIS DA SEGURANÇA PRIVADA NO COMBATE E PREVENÇÃO AO FURTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Segundo pesquisa realizada em maio de 2022 pela Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores (ABAD), o setor atacadista e distribuidor brasileiro apresentou um crescimento de 7,1% no ano de 2021,…
EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA E A SOCIEDADE MODERNA
A sociedade mudou ao longo do tempo e com ela o conceito de família. A noção de família, no modelo familiar romano, constituída por um homem e uma mulher que…
TESTAMENTO NÃO IMPEDE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL DE HERDEIROS CONCORDES
A 3ª turma do STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes…
FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL PODEM DIAGNOSTICAR E INDICAR TRATAMENTOS, DEFINE STJ
Ao julgar os embargos de declaração no REsp 1.592.450, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional diagnosticar…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 13
- 14
- 15
- 16
