O governo do Presidente da República eleito revogou por meio de decreto as normas que regulamentavam a política armamentista no país. As novas regras, que não afetam as pessoas que…
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei nº 511/2020 que altera a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), o tributo que deve…
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e…
O juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, 26ª vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de saúde Prevent Senior restabeleça o plano de saúde de uma paciente…
O Acordo de Não Persecução Penal foi inserido no Código de Processo Penal no ano de 2019, junto com o denominado “Pacote Anticrime”, consistindo no benefício no qual o representante…
A lei 8.137/90, que regula os crimes cometidos contra o consumidor, prevê no seu artigo 7º, do inciso 2º, que qualquer produto importado comprado no Brasil tem que constar em…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou…
Segundo pesquisa realizada em maio de 2022 pela Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores (ABAD), o setor atacadista e distribuidor brasileiro apresentou um crescimento de 7,1% no ano de 2021,…
A sociedade mudou ao longo do tempo e com ela o conceito de família. A noção de família, no modelo familiar romano, constituída por um homem e uma mulher que…
