“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra o mesmo ato”. Foi o que ressaltou a ministra Carmen Lúcia, do…
Para ampliar as possibilidades de adoção de jovens e dar visibilidade ao tema, o Tribunal de Justiça de São Paulo promove o programa “Adote um Boa-Noite”.O projeto vencedor do Prêmio…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo.Na sentença, a juíza Mariella Amorim…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas com fundamento no fato de ele não ter…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina (captação de som/imagem feita por um dos interlocutores sem o conhecimento da…
Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado…
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 2148/15). O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de…
Por meio da sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro, um novo robô que passa a atuar…
A redução da jornada de trabalho para pais de crianças autistas pode ser vista como uma medida positiva em muitos aspectos. Crianças com autismo frequentemente requerem cuidados adicionais, terapias e…
