Sancionada no dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 preenche uma lacuna até então existente com relação ao mercado de apostas, que ganha cada vez mais espaço no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade…
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reintegração de posse e cobrança de indenização de homem contra ex-companheira que permaneceu em…
Almoço, supermercado, ônibus/metrô, médico e dentista. Esse pacote padrão de benefícios, que ainda vigora na maioria das empresas, logo ficará tão anacrônico quanto bater cartão no fim do expediente.O cardápio…
A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital negou pedido de concessão de benefício acidentário a funcionário em trabalho remoto.O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu…
Universidade Zumbi dos Palmares e a Fundação Procon-SP formaram uma parceria com o objetivo de fortalecer ações de prevenção e fiscalização de práticas discriminatórias por motivo racial nas relações de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é vedado ao plano de saúde reduzir o atendimento hospitalar em domicílio, conhecido como home care, sem indicação…
Já está em vigor a Lei 14.752/2023, que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A norma, que altera o Código de Processo…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou…
O impacto causado pela utilização da Inteligência Artificial nas relações de trabalho foi tema que inaugurou diálogo entre a Microsoft e aos sindicatos dos EUA.A empresa formou uma aliança com…
