Já está em vigor a Lei 14.752/2023, que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A norma, que altera o Código de Processo…
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 45ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Antonio Carlos Santoro Filho, que declarou…
O impacto causado pela utilização da Inteligência Artificial nas relações de trabalho foi tema que inaugurou diálogo entre a Microsoft e aos sindicatos dos EUA.A empresa formou uma aliança com…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de…
A data de celebração do Dia da Justiça foi escolhida em 1945, por meio do Decreto-Lei nacional n. 8.292, de 5 de dezembro de 1945.No entanto, essa data comemorativa somente…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade empresarial não…
Temos a satisfação de compartilhar a simpática notícia que recebemos da faculdade ESPM, sobre o novo curso de graduação em Direito. Em gentil comunicado do presidente desta renomada instituição, fomos…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos…
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco a indenizar, por danos morais, cliente transgênero que demorou cerca de um ano para ter…
