Para a corrente majoritária, a regra do novo CPC ofende o princípio da proporcionalidade.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que…
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a um recurso em habeas corpus para considerar preclusa a apresentação de rol de…
Crimes cibernéticos, virtuais ou eletrônicos são denominações utilizadas para definir a prática de atividades ilegais, realizadas através da Internet ou de dispositivos eletrônicos.A lei 12.737/12 promoveu alterações no Código Penal,…
Se você usou o ChatGPT nas últimas semanas, deve ter percebido que as respostas ficaram mais genéricas e até com um número maior de informações erradas. Essa é a percepção dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em…
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.Por unanimidade dos votos, o…
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência…
A transformação digital modificou diversos processos cotidianos na vida dos brasileiros — desde a maneira como trabalhamos, até como realizamos pagamentos. Como consequência, surgiram também novas oportunidades de golpes. Para…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para…
