Em face do cenário atual, é plausível verificarmos a problemática e dificuldade de aplicação das normas do Código Penal brasileiro em relação aos ilícitos envolvendo criptomoedas, ou seja, os mecanismos…
Inicialmente, importante uma breve explicação sobre o que é o mercado de capitais.Implantado no Brasil por meio da Lei 6.385/76, o mercado de capitais é onde os valores mobiliários são…
O ano de 2021, pode ser rememorado como o ano das mudanças , sejam elas pela adaptação da sociedade a um novo contexto socioeconômico, ou o avanço tecnológico necessário para…
A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.Não obstante, a sentença determina que o aplicativo reconheça o vínculo…
A instituição do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional como parte do Pacote Anticrime, visto que não estava no texto original do projeto, mas foi incluído pelos deputados federais Margarete…
Crimes cibernéticos, virtuais ou eletrônicos são denominações utilizadas para definir a prática de atividades ilegais, realizadas através da Internet ou de dispositivos eletrônicos.A lei 12.737/12 promoveu alterações no Código Penal,…
O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada em 09 de fevereiro de 2023, julgou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade distribuída sob nº 5.941 de relatoria do Ministro Luiz Fux.A…
“O homem mais pobre desafia em sua casa todas as forças da Coroa, sua cabana pode ser muito frágil, seu teto pode tremer, o vento pode soprar entre as portas…
O presente artigo tem por finalidade abordar o tema “Colaboração Premiada”, porém se faz necessário que, antes de discorrermos sobre o assunto, façamos alguns apontamentos sobre a lei 12.850/2013, a…
O software de reconhecimento facial é uma tecnologia desenvolvida com o objetivo de identificar potencial criminoso ou foragido através de medições iniciais de face, por grau de semelhança, a determinado…
