STJ reconhece troca de mensagens no WhatsApp como prova de crime
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de reproduções de mensagens do WhatsApp como prova em processo penal. Como a 6ª Turma, que também julga…
Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria…
Seminário Italo-brasileiro de direitos fundamentais
O Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e a Università di Padova (Dipartimento di Scienze politiche, giuridiche e studi internazionali) promovem, em conjunto, o II Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais, nos dias 26…
Intervenção Federal
Intervenção Federal é o ato realizado pelo Presidente da República que faz o Governo Federal intervir nas competências de um estado brasileiro ou do Distrito Federal.A possibilidade de intervenção federativa…
O que Muda com o Novo Decreto sobre Armas e Munições
O que Muda com o Novo Decreto sobre Armas e Munições
O governo do Presidente da República eleito revogou por meio de decreto as normas que regulamentavam a política armamentista no país. As novas regras, que não afetam as pessoas que…
Redução do Imposto sobre Heranças e Doações em São Paulo
Redução do Imposto sobre Heranças e Doações em São Paulo
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei nº 511/2020 que altera a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações), o tributo que deve…
Definida atuação supletiva em demora na renovação de licenças ambientais
Definida atuação supletiva em demora na renovação de licenças ambientais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a interpretação a ser dada a dispositivos da Lei Complementar 140/2011 que tratam da renovação de licenças e…
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e…
Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido
O juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, 26ª vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de saúde Prevent Senior restabeleça o plano de saúde de uma paciente…
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou…
