O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a um recurso em habeas corpus para considerar preclusa a apresentação de rol de…
Se você usou o ChatGPT nas últimas semanas, deve ter percebido que as respostas ficaram mais genéricas e até com um número maior de informações erradas. Essa é a percepção dos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo…
O Conselho Federal da OAB pediu à Polícia Federal que garanta acesso imediato a autos de inquéritos policiais e demais procedimentos a advogados e advogadas. A entidade manifestou preocupação em…
Em decisão unânime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princípios constitucionais da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.Por unanimidade dos votos, o…
A 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP autorizou a penhora de bens de dois sócios de uma empresa para o pagamento de haveres a um ex-sócio, em decorrência…
A transformação digital modificou diversos processos cotidianos na vida dos brasileiros — desde a maneira como trabalhamos, até como realizamos pagamentos. Como consequência, surgiram também novas oportunidades de golpes. Para…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para…
Banco Pan não terá de indenizar consumidor que pagou boleto fraudado. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que restou incontroverso que o boleto emitido para pagamento do…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook a indenizar usuários vítimas de estelionato em rede social. A decisão…
