STJ: BANCO NÃO INDENIZARÁ CONSUMIDOR QUE PAGOU BOLETO FRAUDADO
Banco Pan não terá de indenizar consumidor que pagou boleto fraudado. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que restou incontroverso que o boleto emitido para pagamento do…
USUÁRIOS DE REDE SOCIAL VÍTIMAS DE ESTELIONATO SÃO INDENIZADOS
USUÁRIOS DE REDE SOCIAL VÍTIMAS DE ESTELIONATO SÃO INDENIZADOS
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Facebook a indenizar usuários vítimas de estelionato em rede social. A decisão…
Doadores de sangue: lei isenta taxa de concurso e permite descontos em ingressos de eventos
Doadores de sangue: lei isenta taxa de concurso e permite descontos em ingressos de eventos
Foi reconhecida como legítima pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo uma lei municipal de Mauá que isenta doadores de sangue e medula óssea do pagamento de…
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação
Em um país cujos habitantes possuem mais de 139 milhões de animais de estimação (os dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação colocam o Brasil…
Plano de saúde deve custear cirurgia de redesignação sexual em homem trans
Plano de saúde deve custear cirurgia de redesignação sexual em homem trans
Cabe ao médico, e não à operadora do plano de saúde, definir o tratamento para doenças cobertas pelo contrato. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
ESTELIONATO: JUIZ SUSPENDE COBRANÇA DE COMPRA COM CARTÃO TROCADO
A Vara do Juizado Especial Cível de Indaiatuba (SP) determinou, nesta sexta-feira (12/5/2023), a suspensão provisória da cobrança de débitos decorrentes de um golpe do cartão trocado, sofrido por um advogado.Na…
BANCO DIGITAL DEVERÁ DEVOLVER DEPÓSITOS VIA PIX REALIZADOS EQUIVOCADAMENTE POR CLIENTE
BANCO DIGITAL DEVERÁ DEVOLVER DEPÓSITOS VIA PIX REALIZADOS EQUIVOCADAMENTE POR CLIENTE
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de Pagamentos LTDA à devolução de quantia referente a transferências via Pix,…
Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
Câmara aprova projeto que prevê salários iguais para homens e mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4/5/2023) proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização de…
PENHORA DE SALÁRIO DE DEVEDOR: ENTENDA OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ
PENHORA DE SALÁRIO DE DEVEDOR: ENTENDA OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Por maioria, os ministros julgaram que a previsão legal não condiz com a realidade brasileira e…
STF: JUIZ NÃO É OBRIGADO A CONSIDERAR CONDENAÇÕES ANTIGAS COMO MAUS ANTECEDENTES
STF: JUIZ NÃO É OBRIGADO A CONSIDERAR CONDENAÇÕES ANTIGAS COMO MAUS ANTECEDENTES
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que não é obrigatório o julgador considerar condenações criminais extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes para a fixação da…
