A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (30/3) para declarar inconstitucional o artigo 295 do Código de Processo Penal, que estabelece o direito à prisão especial para pessoas com diploma…
A geração Z, a última a entrar no mercado de trabalho, trouxe um novo conjunto de prioridades, como flexibilidade e diversidade, para o debate sobre os rumos do mundo corporativo.…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, em decisão unânime, que o Estado deve prover transporte escolar especial gratuito a uma criança…
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu um habeas corpus impetrado por um homem acusado pelo crime de extorsão para anular…
Entrou em vigor neste mês de março/2023 a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia.A Lei 14.443, de 2022, também reduziu…
Um grupo de advogados propôs um anteprojeto de lei ao senador Wilder Morais que visa alterar o Código Civil para reconhecer o casamento virtual, no metaverso. Eles argumentam que o…
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição…
Consagrado pelo papel de Tony Stark na franquia Homem de Ferro, o ator Robert Downey Jr. apresentou uma nova faceta durante o SXSW, evento de inovação que ocorre em Austin,…
A tecnologia de pagamento por aproximação nos cartões costuma ser aplicada para compras de até R$ 200 sem demandar senha, mas consumidores têm demandado a Justiça para tentar reaver valores…
