O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de...

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A 1ª Câmara Especial Criminal do TJ/RS anulou a condenação imposta pelo...

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STJ JULGA A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA MEDIDAS PROTETIVAS

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de...

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DOS CRIMES CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS

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TJSP VÁLIDA DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES

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STJ: MULHER TRANS TEM DIREITO DE CUMPRIR PENA EM PRISÃO DOMICILIAR

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a...

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STF: SEPARAÇÃO DE BENS EM CASAMENTO DE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS NÃO É OBRIGATÓRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que o regime obrigatório de...

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TJSC LANÇA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAPAZ DE PROPOR SENTENÇAS EM PROCESSOS JUDICIAIS

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