NOTÍCIAS

STJ JULGA A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA MEDIDAS PROTETIVAS

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai...

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“A possibilidade de interposição de recursos especial e extraordinário não afeta a admissibilidade de habeas...

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ADOTE UM BOA-NOITE: CAMPANHA DO TJSP ESTIMULA ADOÇÃO DE JOVENS E CRIANÇAS

Para ampliar as possibilidades de adoção de jovens e dar visibilidade ao tema, o Tribunal...

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TJSP VÁLIDA DIVÓRCIO APÓS MORTE DE UM DOS CÔNJUGES

A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da...

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão...

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GRAVAÇÃO AMBIENTAL CLANDESTINA É VÁLIDA SE DIREITO PROTEGIDO TEM VALOR SUPERIOR À PRIVACIDADE DO AUTOR DO CRIME

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a...

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STJ: MULHER TRANS TEM DIREITO DE CUMPRIR PENA EM PRISÃO DOMICILIAR

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do...

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STF: SEPARAÇÃO DE BENS EM CASAMENTO DE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS NÃO É OBRIGATÓRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu recentemente que o regime obrigatório de separação de bens...

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CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que regulamenta o mercado de carbono no Brasil...

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TJSC LANÇA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL CAPAZ DE PROPOR SENTENÇAS EM PROCESSOS JUDICIAIS

Por meio da sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC)...

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IMPACTOS DA REDUÇÃO DE JORNADA PARA PAIS DE CRIANÇAS AUTISTAS

A redução da jornada de trabalho para pais de crianças autistas pode ser vista como...

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PRONÚNCIA NÃO É CAUSA INTERRUPTIVA DE PRESCRIÇÃO

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as...

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